ANEXO VI AO DECRETO Nº 6.601, de 16 de março de 2023.

 

FÓRMULAS PARA CÁLCULO DOS ÍNDICES DO CRITÉRIO DO MEIO AMBIENTE - ICMS ECOLÓGICO

 

POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE

 

1. COEFICIENTE DA PERFORMANCE DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO

 

CPMAm = (Dma/Dt)*AQPMAm

 

SENDO:

CPMAm - Coeficiente da Performance da Política de Meio Ambiente do Município;

Dma - Dotação orçamentária realizada pelo município em relação a temas ambientais (funções 17 e 18), no ano imediatamente anterior ao ano de apuração do índice, a partir dos dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE para a SEMARH;

Dt - Dotação orçamentária total realizada pelo município, no ano imediatamente anterior ao ano de apuração do índice, a partir dos dados fornecidos pelo TCE para a SEMARH;

AQPMAm - Avaliação Qualitativa da Performance do município na condução da sua Política de Meio Ambiente, de acordo com o Questionário de Avaliação Qualitativa definido e homologado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA.

 

2. ÍNDICE DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO

 

IPMAm= (CPMAm/CPMAe) *100

 

SENDO:

IPMAm - Índice da Política de Meio Ambiente do Município;

CPMAm - Coeficiente da Performance da Política de Meio Ambiente do município;

CPMAe - Somatório dos Coeficientes de Performance da Política de Meio Ambiente do Município calculado para todos os municípios do Estado.

 

- CONTROLE DE QUEIMADAS, PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

 

2. COEFICIENTE DE PERFORMACE DO CONTROLE DE QUEIMADAS, PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAS DO MUNICÍPIO

 

CCQm = ((1-(SQm-(SQC+SM I F ))/Sm)*100)*AQC Q m

 

SENDO:

CCQm - Coeficiente de Performance do Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Município

SQm - Superfície total de área queimada do município no ano de avaliação, em hectares, de acordo com o último dado disponibilizado pela SEMARH;

SQC - Superfície, em hectares, de áreas de queimadas controladas dentro do perímetro municipal, de acordo com os dados do ano anterior ao da avaliação disponibilizados pelo Naturatins;

SM I F - Superfície, em hectares, de áreas de Manejo Integrado do Fogo

- MIF dentro do perímetro municipal, de acordo com os dados do ano anterior ao da avaliação disponibilizados pelo Naturatins;

Sm - Superfície total do município, em hectares, de acordo com o último dado disponibilizado pelo IBGE;

AQC Q m - Avaliação Qualitativa da performance do Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do município, de acordo com o Questionário de Avaliação Qualitativa definido e homologado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA.

 

2. ÍNDICE DO CONTROLE DE QUEIMADAS, PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS DO MUNICÍPIO

 

ICQPCIFm = (CCQm/CCQe)*100

 

SENDO:

ICQPCIFm = Índice do Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Município;

CCQm = Coeficiente de Performance do Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Município;

CCQe= Somatório dos Coeficientes de Performance do Coeficiente da Performance do Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Munícipio calculado para todos os municípios do Estado.

 

- CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS

 

COEFICIENTE DE PERFORMANCE DA CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO MUNICÍPIO

 

CCBm= ((SA P -SS O B )/Sm*F*AQC B m

 

SENDO:

CCBm - Coeficiente de Performance da Conservação da Biodiversidade do Munícipio, calculado individualmente para as áreas protegidas do município;

Sap - Superfície, em hectares, da porção das áreas protegidas (UC, TI e TQ) contida dentro do território municipal, de acordo com dados fornecidos pelo órgão responsável pela gestão da respectiva área;

SSOB - Superfície, em hectares, de sobreposição entre áreas protegidas no território do município (se “área de menor retorno” SSOB=0; se “área de maior retorno” SSOB=área em hectares)

Sm - Superfície total do município, em hectares, de acordo com o último dado disponibilizado pelo IBGE;

F- Parâmetro atribuído ao Fator de Conservação (FC) das categorias de manejo de unidades de conservação e ao Fator de Regularização (FR) dos diferentes níveis de regularização fundiária das terras indígenas e quilombolas, de acordo com definição discriminada nos Anexos I, II ,III e IV a este Decreto, respectivamente;

AQC B m - Avaliação Qualitativa da performance do município na Conservação da Biodiversidade - Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas, segundo seus objetivos de manejo e/ou funções e meios para alcançá-los, de acordo com os Questionários de Avaliação Qualitativa definido e homologado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA.

 

ÍNDICE DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, TERRAS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO

 

ICBm = (CCBm/CCBe)*100

 

SENDO:

ICBm - Índice de Conservação da Biodiversidade - Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas do Município;

CCBm - Somatório de todos os Coeficientes de Performance da Conservação da Biodiversidade - Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas, calculados para o município;

CCBe - Somatório dos Coeficientes identificados na Performance da conservação da biodiversidade - Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas calculados para todos os municípios do Estado;